Projeto Trade4EU visa cadeias agropecuárias livres de desmatamento na América Latina

O evento de lançamento do projeto Transformando cadeias agrícolas livres de desmatamento e conversão na América Latina – Trade4EU, em formato híbrido e simultâneo, foi realizado em 30 de abril, conectando participantes na Alemanha é nos países envolvidos: Brasil, Bolívia, Colômbia e Honduras. Com duração de cinco anos, a iniciativa regional será implementada por um consórcio formado pela Cooperação Alemã para o Desenvolvimento (GIZ), Solidaridad e WWF. Seu objetivo é ampliar a escala de atuação de modelos e ferramentas já existentes para que cadeias produtivas da soja, da carne e do café sejam livres de desmatamento, bem como replicá-los em outros territórios junto a atores estratégicos na América Latina.

O Trade4EU contribuirá para o cumprimento de regulamentações europeias — entre elas a Regulação da União Europeia para Produtos Livres de Desmatamento (EUDR)  — e para o fortalecimento do comércio sustentável entre Alemanha e Europa com a América Latina. O projeto será executado com recursos do Ministério Federal do Meio Ambiente, Proteção do Clima, Conservação da Natureza e Segurança Nuclear da Alemanha (BMUKN), por meio da Iniciativa Internacional para o Clima (IKI).

Durante o lançamento, o representante para Assuntos Climáticos da Embaixada da Alemanha no Brasil, Timon Leopold, explicou que o financiamento representa um “compromisso de assumir efetivamente uma responsabilidade compartilhada nas cadeias globais de abastecimento”. Por sua vez, André Lammerding-Berdau, diretor do Programa Biosfera da GIZ no Brasil, destacou a consolidação da parceria após dois anos de construção, afirmando que foi estabelecida “uma base sólida de confiança, cooperação e alinhamento entre os diferentes contextos nacionais”.

FORTALECIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

O Trade4EU foi concebido para atuar em estreita colaboração com representantes governamentais de cada país, com o objetivo de transformar as cadeias produtivas agropecuárias. Para isso, é necessário intervir diretamente nos territórios e, ao mesmo tempo, promover políticas públicas que impulsionem essa transformação. Dessa forma, um dos principais eixos do projeto é fortalecer as políticas já existentes, potencializando e ampliando iniciativas, plataformas tecnológicas e marcos legais já desenvolvidos pelos governos.

O secretário de Desenvolvimento Rural do Ministério da Agricultura e Pecuária do Brasil, Marcelo Narváez Fiadero, destacou a criação da plataforma AgroBrasil + Sustentável (AB+S). Segundo ele, o mecanismo certifica a conformidade socioambiental da produção vegetal e animal brasileira, preservando a privacidade dos dados fornecidos voluntariamente pelos produtores.

Na Bolívia, o vice-ministro de Desenvolvimento Agropecuário e Desenvolvimento Integral, Karel Rivero, mencionou o Sistema Nacional de Rastreabilidade que está sendo desenvolvido para conceder uma certificação oficial que comprove que a soja e a carne bolivianas são livres de desmatamento.

Em nome da Colômbia, a chefe do Escritório de Assuntos Internacionais do Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Rural, Yenly Angélica Méndez, destacou a criação de áreas de proteção especial para a produção de alimentos, além da Política Nacional de Agroecologia e da Política Nacional de Insumos Agropecuários. Ambas iniciativas fazem parte da estratégia colombiana para fortalecer práticas tradicionais da agricultura familiar que já contribuem positivamente para a proteção das florestas e dos ecossistemas.

Por fim, o subsecretário de Cafeicultura de Honduras, José Francisco Ordóñez, ressaltou que o Conselho Nacional do Café – que reúne ministérios, exportadores e produtores – tem apoiado a coleta de dados de georreferenciamento e a regularização fundiária para atender, de forma prioritária, aos requisitos da EUDR.

DEMANDAS DO SETOR PRIVADO

O setor privado, por sua vez, chamou atenção para os gargalos enfrentados no cumprimento da EUDR, alertando especialmente para os elevados custos da transição e para o risco de exclusão das famílias produtoras. Entre os desafios apontados, Osman Napoleón, do Instituto Hondurenho do Café, destacou a vulnerabilidade dos pequenos diante das exigências de georreferenciamento. Isso se deve ao tamanho reduzido das propriedades, à ausência de vínculo com cooperativas formais e à ocorrência de “falsos positivos” de desmatamento, quando sistemas de monitoramento por satélite confundem sistemas agroflorestais com florestas primárias.

Para enfrentar esse cenário, o Trade4EU promoverá campanhas de sensibilização e apoio para reduzir as lacunas de informalidade relacionadas à posse da terra. Além disso, buscará promover sinergias e integrar bases de dados de iniciativas já existentes, otimizando recursos e evitando a duplicação de esforços no mapeamento das propriedades rurais.

Marcela Gaviria, da Federação Nacional dos Cafeicultores da Colômbia, destacou três desafios centrais do país: garantir que compradores e autoridades competentes na Europa reconheçam e adotem os sistemas públicos de rastreabilidade, evitando custos adicionais no processo logístico que possam ser repassados aos pequenos produtores, assegurar que o acesso às informações continue sendo público e reduzir as lacunas de informalidade trabalhista e fundiária, como já observado em Honduras.

Nesse contexto, o projeto buscará promover o intercâmbio de conhecimento e a comunicação entre os diferentes atores para que operadores e prestadores de serviços das cadeias produtivas utilizem fontes de informação pública — como mapas de uso do solo e alertas de desmatamento — para atender aos requisitos de due diligence exigidos pela União Europeia.

Por fim, Pedro García, da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (ABIOVE), e Álvaro Guzmán, da Mesa Boliviana da Carne Sustentável, enfatizaram a importância de priorizar incentivos e benefícios – no lugar de medidas punitivas – e envolver os produtores nos processos de comprovação de origem para superar possíveis resistências.

Entre as medidas mencionadas estão o acesso à assistência técnica e a mecanismos de financiamento adequados para a intensificação sustentável da pecuária, reconhecendo que a transição de sistemas convencionais exige aprendizado e adaptação. Também foi destacada a importância de evidenciar e mensurar os benefícios ambientais proporcionados pelos produtores, de modo que esses esforços sejam reconhecidos pelo mercado. Sendo assim, o Trade4EU promete desenvolver modelos de negócios e perfis financeiros estruturados para conectar agricultores a instituições de crédito, reduzindo os riscos dos investimentos.