Estudo revela caminhos e desafios para engajar famílias produtoras na pecuária sustentável do Pará

Estudo inédito publicado pela Fundação Solidaridad, com apoio do Imaflora e parceria do Bezos Earth Fund, mapeou os fatores que estimulam e os que travam a adesão de famílias produtoras de gado ao programa de requalificação comercial no Pará. Realizado no assentamento Tuerê, em Novo Repartimento (PA), o levantamento Pecuária Sustentável do Pará – Engajamento de famílias produtoras mostrou um cenário desafiador: após visita a 96 propriedades, 73 produtores recusaram a proposta (76%) e 17 ficaram indecisos (17,7%), gerando apenas 6 adesões (4,2%).

No entanto, a introdução de apoio financeiro e suporte institucional dobrou o engajamento, atraindo mais sete famílias e elevando as adesões para 13 (9,1%). Os dados revelam que, embora a transição ambiental enfrente barreiras econômicas relevantes, estratégias de incentivo e assistência técnica contínua são capazes de gerar respostas positivas no campo. 

Criado em 2024, o programa Pecuária Sustentável do Pará tem como alvos a requalificação comercial e a rastreabilidade individual do rebanho. Por um lado, a resistência refletiu o peso dos passivos ambientais e a dependência da área produtiva: os produtores que recusaram possuem um passivo médio de 29,2 hectares — cerca de 44% da área total de seus lotes —, o que torna a exigência de recomposição ambiental uma ameaça ao sustento da família.

Entre os principais motivos de recusa declarados estão o tamanho expressivo do passivo (31%), a presença de pastagens de melhor qualidade na área degradada (23%) e a existência de plantios de cacau em áreas de passivo (11%), além de desinformação sobre a rastreabilidade.

“Quando quase metade da propriedade está em área de passivo, o modelo tradicional de requalificação encontra o seu limite. A resistência que mapeamos mostra que, para trazer esses pecuaristas para a legalidade, precisamos adequar as exigências à realidade da Amazônia, oferecendo caminhos produtivos de transição”, avalia Paulo Lima, Gerente de Programas da Fundação Solidaridad.

Por outro lado, o estudo demonstrou que a percepção de risco econômico pode ser superada quando o produtor recebe garantias reais de viabilidade. A virada na adesão ocorreu a partir da oferta do Bônus Desbloqueia Já — incentivo financeiro para os custos iniciais com readequações na propriedade — combinado com a atuação presencial do Núcleo de Atendimento ao Produtor (NAP). 

RENDA DIVERSIFICADA

Além disso, a pesquisa traçou o perfil dos produtores que aceitaram a requalificação: eles apresentam maior grau de intensificação do pasto e diversificação de renda, com destaque para o cultivo do cacau em sistemas agroflorestais, que chega a responder por 71% da receita familiar. Além disso, a relação de confiança com a equipe técnica da Solidaridad, que vem promovendo Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) ao longo de anos na região, foi decisiva para superar desconfianças sobre a iniciativa.

“A recomposição ambiental é vista pelas famílias como uma perda imediata de área produtiva e, consequentemente, de renda. E a virada aconteceu quando combinamos o apoio do NAP e o bônus com uma assistência técnica que compensasse a perda de renda, por meio da intensificação sustentável da pecuária e da implantação de sistemas agroflorestais (SAFs) com cacau. Assim, reduzimos a percepção de risco e construímos uma ponte real para a regularização e a inclusão produtiva”, acrescenta Lima.

TRABALHO EM REDE

O estudo reforça que a consolidação da pecuária familiar sustentável não depende de ações isoladas, mas da articulação de uma rede robusta de parceiros. A integração entre órgãos públicos, frigoríficos, instituições de ATER e organizações da sociedade civil é apontada como essencial para criar uma rede de apoio no território, unindo suporte técnico, regularização ambiental, crédito rural e garantia de mercado para a agricultura familiar.

Para direcionar os próximos passos da política pública, a publicação ainda traz um estudo de escala que aponta onde a política pública deve focar. Foram utilizados multicritérios, cruzando dados da cadeia pecuária, presença da agricultura familiar, dimensão dos passivos ambientais e presença de arranjo institucional. Os municípios de São Félix do Xingu, Marabá e Novo Repartimento foram classificados como os locais prioritários.

POLICY REPORT

O estudo da Fundação Solidaridad está contemplado no policy report Estratégias integradas para a cadeia pecuária brasileira: Lições práticas e aprendizados sobre rastreabilidade individual e requalificação comercial, desenvolvido pelo Imaflora. A publicação reúne aprendizados de dois projetos-piloto realizados no Pará: um sobre estratégias de escalabilidade de rastreabilidade individual, em parceria com a Amigos da Terra, e o de requalificação comercial com a Solidaridad. 

Os resultados do estudo sobre a escalabilidade da identificação individual apontam que é preciso integrar a rastreabilidade com ações de reinserção comercial, para apoiar produtores com inconformidades na regularização ambiental de suas propriedades e na reinserção no mercado formal.