Com o objetivo de aproximar pequenos produtores e outros atores de cadeias produtivas agropecuárias das discussões para uma transição justa e inclusiva no cumprimento do Regulamento da União Europeia para Produtos Livres de Desmatamento (EUDR, na sua sigla em inglês), a Fundação Solidaridad lidera a iniciativa Diálogos Regionais Inclusivos sobre a EUDR. Com duração até maio de 2026, a iniciativa tem foco na produção de soja e pecuária não só do Brasil, como também da Argentina, Paraguai e Uruguai, e conta com o apoio da União Europeia e dos governos da Alemanha e dos Países Baixos.
As atividades da Solidaridad são realizadas em cada um dos quatro países. No Brasil, país que lidera a iniciativa, a Fundação está organizando diálogos e workshops em todo o país para discutir a rastreabilidade e a sustentabilidade nas duas cadeias, com especial atenção para pequenas e pequenos agricultores. O objetivo é promover uma compreensão ampla e inclusiva das necessidades e desafios enfrentados por eles. Em relação às outras três nações sul-americanas, os trabalhos se concentram no bioma argentino Gran Chaco e em áreas de destaque da produção agrícola paraguaia e uruguaia. Posteriormente, os resultados das ações individuais de cada país serão integrados em encontros regionais.
O projeto conta com a parceria das organizações Proforest e Tropical Forest Alliance, que promovem diálogos multissetoriais que abordam as adequações em termos de compliance e que incluem pequenas e pequenos produtores e trabalhadores rurais no processo. Em termos de engajamento, estão previstos mais de 20 encontros presenciais, virtuais e híbridos por ano nos quatro países. Especificamente no Brasil, serão organizadas oito sessões remotas e até dois encontros presenciais anuais.
Nos últimos dois anos, a UE tem trabalhado em regulamentações mais robustas para obrigar empresas a considerar aspectos de sustentabilidade em suas operações. Essas normativas impactam diretamente as micro, pequenas e médias empresas (MPMEs), agricultores e trabalhadores nos países onde a Solidaridad atua, com atenção especial a biomas mais vulneráveis, como o Cerrado e a Amazônia.
E a EUDR – uma lei vinculativa direta para todos os estados membros da UE que visa reduzir o desmatamento em florestas remanescentes na América Latina, África e Ásia – entrará em vigor em 30 de dezembro deste ano. Portanto, empresas e outros stakeholders na Europa e em países produtores têm a tarefa de entender o que é preciso fazer para se adaptar a ela. “O maior desafio é levar aos pequenos produtores a discussão sobre a EUDR, suas potenciais implicações de mercado e as oportunidades para adequação das práticas. A nossa principal preocupação globalmente é garantir uma transição justa e inclusiva diante desta nova legislação e que não cause maior exclusão dos pequenos», afirma o Diretor de País da Fundação Solidaridad, Rodrigo Castro.
PROTEÇÃO DOS ECOSSISTEMAS
A EUDR se aplica a algumas commodities que podem estar relacionadas à supressão de áreas de vegetação nativa. São elas: cacau, café, palma, borracha, soja, gado bovino, madeira e seus derivados. A produção delas deve atender a critérios que garantam sua não participação em ações de desmatamento – fator crucial para promover práticas de produção responsáveis que protejam os ecossistemas globais.
Em nossos projetos para as cadeias agropecuárias no Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, estamos trabalhando em diversas frentes para promover a agricultura sem desmatamento, com uma produção dentro da legalidade ambiental e social de cada país”, destaca Rodrigo.
Para o cumprimento da EUDR, o Diretor de País considera dois pontos críticos: a produção livre de desmatamento e o cumprimento da legislação do país. No caso do Brasil, a produção de alimentos precisa estar em conformidade com o Código Florestal e atender à legislação trabalhista. “A Solidaridad está na linha de frente para apoiar agricultores e trabalhadores a entender e se adaptar a essas mudanças”, comenta.
Rodrigo Castro ainda diz que ambos os setores estão preocupados com os potenciais impactos da EUDR para a exportação a países europeus. Segundo ele, a cadeia da soja está fazendo diversos pilotos de exportação para a UE a fim de testar se é possível exportar sem risco de desmatamento. Já a da pecuária investe em sistemas de rastreabilidade da carne para poder comprovar que é livre de desmatamento e que cumpre a legislação ambiental brasileira.
O projeto nos dá a oportunidade de reunir os pontos de vista de todos os atores da pecuária nacional e sistematizá-los, de maneira que possamos enviar nossa mensagem sobre o que estamos realizando. Assim podemos manter as exportações de carne para a Europa e entender quais são os principais desafios para a execução da norma entre os produtores brasileiros, principalmente aqueles de menor escala”, explica o Gerente do Programa Amazônia da Fundação Solidaridad, Paulo Lima.
DEVIDA DILIGÊNCIA
Para que as commodities sejam exportadas para a UE, elas devem ser acompanhadas de uma Declaração de Devida Diligência pelo importador. Ela deve ser apresentada pelos importadores para garantir que seus produtos não contribuem para o desmatamento e estão em consonância com as leis ambientais e sociais do país de origem. O documento é uma garantia de que os produtos cumprem todos os critérios legais e ambientais necessários. Além disso, o processo de obtenção da declaração exige a coleta de informações detalhadas sobre a cadeia de suprimentos, incluindo o georreferenciamento dos locais de produção e a avaliação de riscos relacionados ao desmatamento e à conformidade com as normas nacionais.
A rastreabilidade é outra ferramenta essencial para o cumprimento da EUDR, permitindo que as commodities possam ser rastreadas da origem ao consumidor final. Esse sistema ajuda a prevenir a mistura de produtos conformes e não conformes e reforça a confiança dos consumidores europeus. Para fazendas com áreas de mais de quatro módulos fiscais de produção, a regulamentação ainda exige a apresentação de polígonos detalhando os limites da área utilizada.
“Cumprir a lei significa garantir que todas as operações de produção estejam alinhadas com as regulamentações vigentes”, reforça Rodrigo. A EUDR também faz menção a direitos de uso do solo, proteção ambiental, direitos laborais e de terceiros. A legislação também destaca a importância do consentimento livre, prévio e informado para a produção agrícola em terras indígenas, garantindo que seus territórios e direitos sejam respeitados.
SAFE
A iniciativa Diálogos Regionais Inclusivos sobre a EUDR é parte do projeto Agricultura Sustentável para os Ecossistemas Florestais (SAFE), que contribui para a transformação inclusiva em direção a cadeias produtivas livres de desmatamento, sustentáveis e legais de algumas commodities: óleo de palma, gado, soja, café, cacau, borracha e madeira. O SAFE trabalha com a tríade agricultores, alimentos e florestas: busca a produção agrícola sustentável e a melhoria dos meios de vida de pequenas e pequenos agricultores, enquanto protege as fronteiras florestais.
O projeto é executado no Brasil, Burundi, Camarões, República Democrática do Congo, Equador, Indonésia, Peru, Vietnã, Uganda e Zâmbia, bem como a nível regional e global. Presta assistência técnica, reforça as capacidades, dimensiona os sistemas de rastreabilidade, apoia parcerias e promove o intercâmbio, a colaboração e a aprendizagem entre diversos atores. O SAFE é cofinanciado pela União Europeia, pelo Ministério das Relações Exteriores dos Países Baixos e pelo Ministério da Cooperação Econômica e Desenvolvimento da Alemanha. Além disso, hospeda o secretariado da nova Iniciativa do time Europa para cadeias de valor sem desmatamento.
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