Um novo modelo de governança para a Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) propõe a criação de um sistema unificado para enfrentar a instabilidade climática e garantir a segurança alimentar no Brasil. A proposta surge em um contexto de cobertura insuficiente do serviço, que deixa cerca de 80% dos estabelecimentos rurais sem capacitação técnica especializada — apenas 18% das famílias agricultoras recebem algum tipo de orientação, índice que cai para menos de 10% na região Norte.
De acordo com o estudo “Assistência Técnica e Extensão Rural para Agricultura Familiar”, lançado pela Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, em parceria com a Fundação Solidaridad e a FOLU Brasil (The Food and Land Use Coalition), é preciso que a ATER deixe de ser compreendida como ação pontual — restrita à resolução momentânea de problemas técnicos — para se fortalecer enquanto política de Estado contínua e resiliente de desenvolvimento rural, capaz de integrar educação, produção, inovação e participação social.
O estudo, elaborado pela Fundação de Apoio à Pesquisa – UFG (FUNAPE), sugere a criação de um pacto federativo, com financiamento estável no modelo ‘fundo a fundo’ — nacional, estadual, distrital e municipal — e monitoramento digital em tempo real, visando transformar a agricultura familiar num pilar de produção regenerativa e de baixo carbono, imune às descontinuidades de políticas públicas entre diferentes gestões.
A assistência técnica tem que ser um dever do Estado e um direito do produtor rural. O bom uso da terra é um bem coletivo, que beneficia o clima e o combate ao desmatamento — e não apenas quem está dentro da propriedade”, afirma Mariana Pereira, Gerente de Programas da Fundação Solidaridad e colíder da Força-Tarefa Segurança Alimentar da Coalizão Brasil. “A pesquisa defende a universalização da ATER como um objetivo para que todos os agricultores tenham acesso ao apoio técnico da mesma forma que todo cidadão tem acesso à saúde via SUS.”
Carla Gheler, também colíder da Força-Tarefa Segurança Alimentar da Coalizão Brasil e coordenadora de Sistemas Alimentares do Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS), destaca que “fortalecer a governança da Assistência Técnica e Extensão Rural é um passo essencial para acelerar a transição para sistemas produtivos mais sustentáveis no Brasil. Uma ATER estruturada, bem coordenada e orientada por resultados permite que a agricultura familiar tenha acesso a conhecimento, tecnologia e práticas regenerativas que aumentam produtividade, resiliência climática e conservação dos recursos naturais.”
O relatório foi desenvolvido a partir de uma trajetória de reflexões teóricas e escutas qualificadas de gestores, extensionistas e representantes da agricultura familiar, além de consulta e pesquisas sobre o funcionamento do SUS como referência de modelo.
O QUE É ATER?
A ATER é um serviço público que leva conhecimento, tecnologias, práticas sustentáveis e apoio aos agricultores e comunidades rurais para melhorar a produção, gestão e qualidade de vida no campo. Atualmente, no entanto, o serviço enfrenta um cenário de fragmentação institucional e descontinuidade de políticas públicas, com uma cobertura insuficiente — apenas 18% dos agricultores familiares recebem algum tipo de orientação, um índice que cai para menos de 10% na região Norte.
Precisamos encarar que, em muitos desses locais, o desmatamento é um sintoma trágico da pobreza: onde não chega o conhecimento técnico nem o apoio do Estado, a vulnerabilidade econômica acaba se tornando o motor da degradação ambiental”, analisa Mariana Pereira.
Segundo ela, a assistência técnica é a ponte necessária para que muitos produtores saiam de uma economia de subsistência para uma produção rentável, sustentável e regenerativa. “Precisamos urgentemente de uma nova governança que preencha esse vácuo e garanta que o conhecimento chegue a quem produz os alimentos do país.”
IMPACTO ECONÔMICO
Além dos ganhos ambientais e sociais, a reestruturação da governança da ATER é apresentada como um motor de desenvolvimento econômico, capaz de dinamizar mercados locais e profissionalizar a produção no campo. A oferta qualificada de orientação técnica incentiva o agricultor a investir em tecnologia e infraestrutura, o que movimenta cadeias de suprimentos e serviços especializados.
Ou seja: o uso eficiente da terra, construído de forma compartilhada entre extensionistas e agricultores e fundamentado em bases adequadas, resulta em um cardápio de benefícios que gera a oferta de produtos sustentáveis e aumenta a renda no campo”, complementa Mariana Pereira.
O estudo prevê, ainda, uma rede de prestação de serviços que envolva não apenas o Estado, mas também a participação de organizações da sociedade civil e do setor privado, desenvolvendo ainda mais a economia local.
MONITORAMENTO TECNOLÓGICO
O relatório também aponta a necessidade de modernizar o monitoramento do setor por meio do e-ATER, um sistema de informação unificado que mede o impacto qualitativo das ações. A proposta prevê a integração de informações climáticas e de risco ambiental nos sistemas de monitoramento para auxiliar o agricultor na tomada de decisões adaptativas frente a eventos extremos.
A retomada de programas de formação com parcerias acadêmicas é outra recomendação do relatório. Um exemplo é a Residência Agrária, que aproxima a universidade das demandas reais do campo, qualificando o atendimento em temas como agroecologia e práticas de baixo carbono.
Se queremos escalar a adoção de práticas sustentáveis e regenerativas no campo, precisamos fortalecer os instrumentos que levam assistência técnica qualificada aos produtores. Uma governança moderna da ATER pode ampliar o acesso a boas práticas produtivas, gerar ganhos de produtividade e contribuir para resultados climáticos e socioambientais positivos em toda a cadeia agroalimentar”, conclui Carla Gheler.
*Este conteúdo foi adaptado de texto produzido pela Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura
