Grupo multissetorial visa acelerar a implementação do Código Florestal no âmbito da agricultura familiar na região Transamazônica, no Pará
Reunir esforços e capacidades para acelerar a implementação do Código Florestal no âmbito da agricultura familiar na região da Transamazônica, no Pará. É essa a missão da Plataforma Transamazônica, grupo multissetorial recém-criado pela Fundação Solidaridad e constituído por atores estratégicos das cadeias produtivas do cacau e da pecuária, do setor público e organizações da sociedade civil.
Após a realização de três workshops e encontros bilaterais nos últimos meses, foi estruturado um plano de ação dividido em três pilares: Regularização Ambiental, Mecanismos Financeiros e Cadeia da Restauração.
A partir de cada eixo, o plano de ação busca endereçar lacunas prioritárias validadas pelos integrantes, como fragilidades institucionais, falta de recursos humanos, morosidade dos órgãos ambientais e baixo acesso a crédito, maquinário e insumos.
A fim de viabilizar a regularização ambiental na região, as organizações envolvidas que já atuam na Transamazônica, se comprometeram a buscar mais sinergia e colaboração para as ações propostas. São elas: Associação Nacional das Indústrias Processadoras de Cacau (AIPC), Barry Callebaut, Cargill, Cocoa Action Brazil (World Cocoa Foundation), Fundação Solidaridad, Fundo JBS pela Amazônia, Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará (Ideflor-Bio), Instituto Humanize, Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), JBS, Mauá Capital, Mondelez, Nestlé, Olam, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca do Pará (SEDAP) e Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (SEMAS).
Com apoio da Iniciativa Internacional Climática e Florestal da Noruega (NICFI) e da Good Energies Foundation, a Plataforma Transamazônica é resultado do esforço da Solidaridad e de seus parceiros para promover a governança ambiental no território. Trata-se de um de seus pilares de atuação, que se dará por meio da articulação e o engajamento de atores públicos e privados para uma produção livre de desmatamento e de apoio às famílias produtoras da região.
Ao longo dos últimos anos, a Organização vem conduzindo uma amplo processo de análises territoriais, diálogos locais e regionais e entrevistas com diversos atores. Ademais, participa da elaboração de políticas públicas estaduais e atua diretamente na capacitação de técnicos e agricultores e na implantação de áreas de restauração com Sistemas Agroflorestais (SAFs), visando alavancar uma transição em escala para sistemas de produção agropecuários de baixo carbono e a melhoria na geração de renda das famílias produtoras.
A Plataforma Transamazônica surge a partir do grande desafio de viabilizar a regularização ambiental da agricultura familiar na Amazônia paraense. Nosso objetivo é promover a colaboração e a ação conjunta entre múltiplos atores da sociedade civil, setor privado e instituições públicas para, de forma prática, acelerar a implementação do Código Florestal na região,” reforça a Gerente de Meio Ambiente e Qualidade da Solidaridad, Mariana Pereira.
Até o final de 2021, primeiro ano de atuação, estão previstas ações direcionadas ao aumento da capacidade de implementação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e do Programa de Regularização Ambiental (PRA). Os esforços também se concentrarão na ampliação do acesso ao crédito e no fortalecimento da Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) para SAFs no contexto da agricultura familiar.
Também está previsto o lançamento dos primeiros produtos desenvolvidos a partir de demandas coletivas da Plataforma. Em função da oportunidade que os SAFs de cacau representam para a regularização ambiental da agricultura familiar, serão lançados três produtos: o Guia de crédito para cacau no Brasil, o Manual de elaboração de projetos para os maiores bancos públicos e a série de vídeos sobre o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), documentação necessária e passo a passo para acesso às linhas de crédito.
A partir de 2022, com o apoio do Fundo JBS pela Amazônia no projeto RestaurAmazônia, a Plataforma Transamazônica pretende incluir novos atores em sua estrutura e ampliar seu escopo de atuação, envolvendo outras temáticas, como a produção agropecuária sustentável.
GOVERNANÇA AMBIENTAL
A região da Transamazônica no Pará abrange um conjunto de 13 municípios e um território de mais de 34 milhões de hectares. Devido à grande presença de terras indígenas e unidades de conservação, mais de 82% da área total é ocupada por vegetação nativa. Além disso, a região reúne mais de 2,8 mil assentamentos de reforma agrária, tendo uma presença marcante da agricultura familiar, que representa 80% dos estabelecimentos agropecuários. Apesar do número expressivo, agricultoras e agricultores familiares ainda têm pouco acesso a serviços de ATER e ao crédito.
O cacau e a pecuária são as principais atividades econômicas no território, que concentra 95% da produção cacaueira do estado e parcela significativa do seu rebanho. A despeito disso, a participação na contratação de recursos do crédito rural tem sido incipiente, e, em maior parte, destinada à pecuária. Entre 2013 e 2018, apenas 15% do valor total do Programa ABC – financiamento a investimentos que contribuam para a redução de impactos ambientais causados por atividades agropecuárias criado pelo Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) – foi acessado pela região Norte. Além disso, somente 13% dos recursos do PRONAF foram alocados para os estados da Amazônia Legal.
O passivo ambiental, ou seja, o déficit de vegetação nativa em Áreas de Preservação Permanente (APP) ou Reserva Legal estimado para a região Transamazônica no Pará é de 231 mil hectares, o que representa 0,7% da área total do território. Ademais, cerca de 27% das pastagens em pequenas propriedades da região possuem algum nível de degradação. Em conjunto, essas áreas representam um potencial de restauração de 280 mil hectares.
