Executado pela Fundação Solidaridad no âmbito da iniciativa Produtores em Foco, com apoio do Soft Commodities Forum, sediado no WBCSD, e da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), o projeto Integra Campo tem levado práticas e opções para a recuperação de pastagens degradadas para produtoras e produtores rurais em 11 municípios do Tocantins. Em seus dois anos de atuação, a iniciativa propõe ações de transformação na propriedade: converter práticas, conscientizar e gerar resultados. Com foco em agricultura regenerativa, o Integra Campo mostra que é possível produzir com eficiência sem abrir novas áreas, respeitando os limites da terra e valorizando quem vive dela.

Com o auxílio do Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins (Ruraltins), o projeto abrange municípios estratégicos do Tocantins, como Santa Rosa do Tocantins, Porto Nacional, Goiatins, Lagoa da Confusão, Pium, Peixe, Araguacema, Monte do Carmo, Pedro Afonso, Santa Maria do Tocantins e Marianópolis. Essas regiões têm registrado forte crescimento na contratação de crédito rural, especialmente para agricultura e pecuária.

De acordo com o Estudo econômico sobre a mudança do uso da terra em regiões produtoras de soja no Matopiba da Fundação Solidaridad, em Peixe e Pium, por exemplo, o crédito rural cresceu 161% e 145%, respectivamente, refletindo a conversão de áreas de pastagem para soja.

A atuação da Solidaridad se dá de forma integrada e personalizada. A equipe tem realizado diagnósticos detalhados, capacitações práticas e visitas regulares às propriedades. Na Fazenda Elite, em Porto Nacional, o produtor Emanuel Martinez viu sua realidade mudar após participar do projeto.

Aqui a terra já estava exaurida, e os resultados não vinham. Depois da análise de solo e do acompanhamento dos técnicos, conseguimos ajustar o manejo e começamos a ver retorno. É gratificante saber que dá para produzir bem sem precisar abrir novas áreas”, comenta.

Essa mudança reflete uma tendência regional: entre 2006 e 2022, 62% da expansão da soja no Tocantins ocorreu sobre áreas de pastagem, sendo apenas 2% sobre a vegetação nativa. Em cidades como Peixe e Pium, houve a redução significativa da conversão de áreas verdes, reforçando o papel da assistência técnica e do manejo sustentável como ferramentas para contê-la.

Por meio da intensificação do uso de áreas já abertas, como de pastagens degradadas, o projeto pretende contribuir para tornar a produção de soja mais eficiente e resiliente, reduzindo a pressão por novos desmatamentos e fortalecendo a capacidade de adaptação do sistema aos períodos de veranico. Uma das técnicas que tem ganhado destaque no campo é o uso da brachiaria e do Panicum  – gramíneas forrageiras usadas como pastagem e cobertura vegetal do solo. Além de serem resistentes e adaptáveis, elas ajudam a recuperar áreas degradadas, melhoram a estrutura do solo e contribuem para o controle da erosão. Em sistemas integrados de soja e pecuária, elas também servem como palhada para o Sistema de Plantio Direto (SPD), mantendo a umidade do solo e reduzindo a necessidade de insumos.

A iniciativa tem como meta até 2026 implementar sistemas integrados na produção de soja e pecuária e recuperar pastagens degradadas em pelo menos 100 hectares. Além disso, serão realizados dois dias de campo em Unidades Demonstrativas para a troca de informações e experiências entre os produtores da região.

O projeto tem proporcionado aos sojicultores o diagnóstico sobre a saúde do solo (BioAs), a análise da água e a estimativa do balanço de carbono, possibilitando o acesso a métricas sobre os sistemas de manejo para auxiliar nas tomadas de decisão. A equipe já realizou diversas visitas para a amostragem de solo e água e a coleta de informações. Atualmente, 924 hectares são acompanhados pelo projeto, seja na implementação de Integração Lavoura-Pecuária (ILP), na recuperação de pastagens e na melhoria do sistema produtivo.

*Este conteúdo foi elaborado com base em informações do site do Ruraltins.

INFORMAÇÕES DE CONTATO

Com o objetivo de aproximar diferentes atores de cadeias produtivas de soja e pecuária nas discussões para uma transição justa e inclusiva no cumprimento da Regulação da União Europeia para Produtos Livres de Desmatamento (EUDR), a Fundação Solidaridad e seus parceiros, em especial a Proforest e a Tropical Forest Alliance, têm mobilizado mais de 1 mil pessoas de diferentes organizações brasileiras e sul-americanas. Por meio da iniciativa Diálogos Regionais Inclusivos sobre a EUDR, no âmbito do projeto Agricultura Sustentável para os Ecossistemas Florestais (SAFE), engajou os participantes em quase 40 eventos desde julho do ano passado. Neles, promove a troca de experiências e participa de debates não apenas no Brasil, como também na Argentina, Paraguai e Uruguai.

“Estamos trabalhando em diversas frentes para promover a agricultura sem desmatamento, com uma produção dentro da legalidade ambiental e social de cada país. O maior desafio é levar ao pequeno produtor a discussão sobre a EUDR, as potenciais implicações de mercado e as oportunidades de adequação. Globalmente, a principal preocupação da Solidaridad em relação à EUDR é garantir uma transição justa e inclusiva para os pequenos produtores diante desta nova legislação e que ela não cause exclusão dos pequenos produtores ao redor do mundo”, destacou o Diretor de País da Fundação Solidaridad, Rodrigo Castro.

Em maio deste ano, a Solidaridad promoveu a reunião “Diálogos sobre soja Mercosul e União Europeia: fortalecendo uma cadeia de valor estratégica” nas cidades de Buenos Aires e Rosário, na Argentina. Na ocasião, representantes de governos, do setor privado, de organizações internacionais, de produtores e da sociedade civil dos quatro países se reuniram para discutir desafios e oportunidades da EUDR na soja. O evento foi organizado em parceria com os projetos AL-INVEST Verde, Desmatamento Zero e o Diálogo Alemão-Argentino sobre Inovações Agrícolas Sustentáveis (DAAIAS).

A EUDR é um objetivo comum para o bem do planeta, do setor e dos consumidores. Ao longo dos anos, os países do Mercosul e da UE estabeleceram uma comercialização muito eficiente da soja – que é um importante insumo para a produção animal na Europa – com base em relações de confiança de longa data, além de garantias de qualidade e saúde. Espaços como este permitem o intercâmbio direto entre os atores, para consolidar essas bases e fortalecer a sustentabilidade, resiliência e coordenação fluida entre os operadores das duas regiões”, enfatizou o Embaixador Adjunto da Delegação da União Europeia na Argentina, Eran Nagan.

O encerramento das atividades incluiu oficinas de sistematização que permitiram o acordo de uma série de recomendações técnicas e políticas para avançar numa cooperação entre os países. Entre as propostas, estava a necessidade de fortalecer os sistemas de rastreabilidade, expandir a assistência técnica regional, promover esquemas de financiamento para a transição e desenvolver estruturas regulatórias inovadoras e adaptáveis. Também foi destacada a importância de garantir a inclusão de pequenos produtores e promover a coordenação regional para facilitar o acesso a ferramentas tecnológicas e mercados globais. No total, a Solidaridad e seus parceiros organizaram ou participaram de sete eventos na Argentina.

Entre fevereiro e março, foram realizadas três reuniões sobre a cadeia da carne bovina no Uruguai para atualizar os atores locais sobre o escopo das novas regulamentações da UE, os compromissos assumidos pelo país e as oportunidades de fortalecer o posicionamento da agricultura uruguaia como líder global em sustentabilidade. Os eventos aconteceram nas cidades de Punta del Este, Durazno e Soriano e contaram com a presença de 180 participantes, incluindo produtores agrícolas, exportadores, associações agrícolas, organizações da sociedade civil ligadas à agricultura, autoridades e técnicos do governo, acadêmicos e representantes da mídia.

Já em outubro do ano passado, foi realizado o primeiro dos cinco diálogos regionais promovidos pelo projeto. O encontro aconteceu durante a Mesa Redonda Global sobre Carne Sustentável (GRSB), em Punta del Este. O evento reuniu cerca de 50 pessoas, entre eles representantes da cadeia da pecuária da Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, sejam de sindicatos de produção, governos locais e delegados da União Europeia, além de empresas processadoras, exportadores e prestadores de serviços. A Tropical Forest Alliance e a Proforest ajudaram a organizar a atividade. No país vizinho, o Paraguai, houve a organização ou participação em nove reuniões.

GADO SUSTENTÁVEL

No Brasil, a Fundação Solidaridad organizou ou participou de debates em 15 eventos. Entre outubro e dezembro, realizou três encontros em parceria com a Mesa Brasileira da Pecuária Sustentável (MBPS). O primeiro deles, o Diálogo Inclusivo – Desafios da cadeia de valor da pecuária para atender ao EUDR, aconteceu de forma on-line e discutiu soluções inovadoras para que a cadeia possa se estruturar para atender aos requisitos do regulamento. O segundo encontro on-line, Diálogo Inclusivo – Oportunidades e soluções para o produtor atender ao EUDR, endereçou propostas para deixar a pecuária brasileira em posição de destaque não só na Europa, mas em todo o mundo.

Presencial, o último evento aconteceu durante o Fórum da Pecuária Sustentável 2024, com foco nas perspectivas e adaptação da pecuária brasileira à EUDR. O objetivo foi proporcionar a troca de experiências entre atores importantes do setor. “Estamos vivendo uma crise climática global, uma crise humanitária, e precisamos melhorar nossa performance ambiental. Se ficarmos numa postura de resistência, os relacionamentos comerciais podem ser prejudicados. O Brasil é o país que talvez produza gado com o maior ativo ambiental do mundo, e isso precisa ser traduzido como valor”, afirmou a Gerente de Políticas Públicas do Imaflora, Marina Guyot.

EUDR é a sigla para European Union Deforestation-Free Regulation (EUDR), que significa Regulação da União Europeia para Produtos Livres de Desmatamento. Trata-se de uma nova regulação que visa combater o desmatamento global ao banir a importação, pelos países do bloco, de produtos agropecuários que tenham ligação com a destruição da floresta ao redor do globo. A norma está prevista para entrar em vigor no dia 30 de dezembro de 2025 para grandes empresas e em 30 de junho de 2026 para micro e pequenas empresas.

SAFE e Iniciativa Time Europa sobre Cadeias de Valor Livres de Desmatamento

Todos os eventos aconteceram no âmbito do Projeto SAFE, que faz parte da Iniciativa Time Europa (Team Europe Initiative – TEI) sobre Cadeias de Valor Livres de Desmatamento. Trata-se de um esforço conjunto da União Europeia (UE) e seus Estados-Membros, criado para apoiar as ambições globais de dissociar a produção agrícola do desmatamento, em parceria com diversas partes interessadas na África, Ásia e América Latina. O objetivo comum é destacar soluções, facilitar o diálogo e promover conhecimento e coordenação para cocriar medidas eficazes que impulsionem uma transição justa rumo a cadeias produtivas agropecuárias legais e livres de desmatamento. A iniciativa é financiada principalmente pela UE, Alemanha, Países Baixos e França, além de outros estados-membros da UE.

INFORMAÇÕES DE CONTATO

O objetivo do evento foi discutir e analisar os principais desafios relacionados aos procedimentos e critérios levantados no Regulamento 2023-1115 (EUDR), como garantir a confidencialidade da informação e como diminuir as lacunas de informação entre sistemas de monitoramento, bases de dados e sistemas de georreferenciamento necessários para demonstrar cadeias legais e livres de desmatamento.

O evento reuniu cerca de 50 pessoas, entre eles representantes da cadeia produtiva da carne da Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, sejam de sindicatos de produção, governos locais e delegados da União Europeia, empresas processadoras, exportadores e prestadores de serviços.

As equipes Solidaridad, Tropical Forest Alliance e Proforest que realizam a implementação do projeto Agricultura Sustentável para Ecossistemas Florestais (SAFE) também participaram e coorganizaram o diálogo. A iniciativa SAFE é cofinanciada pela União Europeia, Cooperação Alemã, Ministério das Relações Exteriores dos Países Baixos e GIZ Alemanha e se dedica à preservação das florestas por meio da promoção de sistemas agroalimentares sustentáveis.

PROGRESSOS, SEMELHANÇAS E DIVERGÊNCIAS NO CUMPRIMENTO DA EUDR

A partir de diferentes apresentações e painéis, foram estabelecidos os avanços, as semelhanças e as divergências nos quatro países. Também foram discutidas possíveis medidas de mitigação de riscos por meio de sistemas de rastreabilidade, workshops e medidas de apoio financeiro que incluam pequenos produtores no processo de adaptação às novas regulamentações. Pelo fato de as sanções serem muito elevadas, os importadores não estão dispostos a correr riscos.

Em relação ao impacto da EUDR nas exportações de carne, o principal afetado é o Uruguai, uma vez que a União Europeia (UE) absorve 100% da sua produção. No caso da Argentina, o volume exportado representa 10% do total, mas são cortes de alta qualidade e preços diferenciados, o que o torna um mercado atrativo. No caso do Paraguai, o mercado da UE recebe apenas 0,6% dos volumes exportados.

O principal desafio mencionado pelos atores presentes no evento foi a desinformação. Embora os critérios do EUDR sejam considerados claros, é necessário um maior apoio e orientação por parte da União Europeia para aplicar os novos regulamentos no contexto de cada país.

Por exemplo, embora os importadores da União Europeia apliquem as mesmas regras ao Mercosul e compartilhem da mesma interpretação do regulamento, cada país produtor terá a sua própria avaliação de risco e sua definição sobre florestas e degradação florestal. Isso poderia fazer com que a detecção de irregularidades fosse arbitrária. Da mesma forma, atualmente não existem procedimentos para o cumprimento dos requisitos que possam ser aplicados a todos os países. Cada país possui diferentes sistemas de monitoramento e bases de dados para demonstrar a propriedade da terra e a conformidade legal. Além disso, há diferença na qualidade dos mapas disponíveis para verificar a rastreabilidade das cadeias.

Nesse sentido, foram levantadas duas propostas para avançar. Uma delas foi realizar pilotos em cada país para testar se as informações disponíveis para demonstrar os requisitos associados ao desmatamento e às regulamentações sociais e trabalhistas são suficientes. A segunda foi aumentar as instâncias de diálogo sobre o tema em nível nacional e regional no Mercosul.

Os produtores presentes destacaram que faltam garantias de que os requisitos não variarão ao longo do tempo que justifiquem a adaptação aos necessários sistemas de monitoramento e rastreabilidade. Propuseram que deveria haver incentivos de mercado ou um retorno sobre o investimento para aqueles que têm de certificar, dada a burocracia, o tempo e os recursos que isso exigirá. No caso dos pequenos produtores, também deverão ser propostas regulamentações específicas, ajustadas às suas possibilidades.

Outra preocupação é a confidencialidade das informações compartilhadas nos sistemas de monitoramento e rastreabilidade. Embora tenha sido explicado que no caso da ferramenta Visipec (disponível no Brasil), os dados da cadeia são criptografados, há uma preocupação sobre o risco de as informações não permanecerem anônimas, o que acarretaria impactos comerciais negativos. Nesse sentido, foi proposta a realização de um piloto ou webinar que demonstre aos produtores como a sua informação é transferida da cadeia dos países produtores para a base de dados da União Europeia e como isso se tornará público na Europa.

SISTEMAS DE MONITORAMENTO DISPONÍVEIS NO MOMENTO

Em relação aos sistemas de monitoramento e rastreabilidade disponíveis, o representante do Ministério da Indústria e Comércio do Paraguai, Andrés Ginés, compartilhou o andamento do piloto da plataforma pública RETSA (Cadastro de Estabelecimentos com Rastreabilidade Socioambiental). Ela poderia ser usada pelo setor privado para a rastreabilidade de animais de forma individual, embora a inclusão de pequenos produtores continue sendo um desafio.

No caso do Brasil, o representante da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (ABIEC) explicou que o país conta com um sistema de rastreabilidade de bovinos individuais desde 2006, denominado SISBOV. O desafio atual para adequar a plataforma às novas regulamentações é incluir fornecedores indiretos no monitoramento, mas ainda não há previsão de quando será contemplado o rebanho total rastreado em nível nacional. No caso do estado do Pará, a expectativa é mapear 100% dos rebanhos até dezembro de 2026. Já nos demais estados onde a adoção da plataforma é voluntária, ainda não foi definido um prazo.

Outro aspecto que ainda não tem resposta é como será monitorada a origem da soja para alimentação animal ou a rastreabilidade do couro bovino nos países produtores.

Representando a Argentina, a Sociedade Rural Argentina (SRA) lidera os processos de construção e consolidação da VISEC Carne. A VISEC é uma plataforma de sustentabilidade ambiental e social que reúne membros das cadeias da soja e da carne para que os produtos argentinos sigam as novas tendências internacionais e nacionais, cumprindo especialmente os requisitos da EUDR.

A SRA destacou o trabalho que é realizado com o desenvolvimento do sistema MRV para carne bovina, cujos testes durante 2024 permitirão a coleta de informações públicas sobre rastreabilidade – a partir da análise de imagens de satélite com a data de corte de dezembro de 2020 – e legalidade. Mediante este sistema, o operador poderá ter toda a informação para certificar por meio de um terceiro e fornecê-la às autoridades competentes e aos importadores da União Europeia.

A troca de experiências e informações entre os atores das cadeias pecuárias da Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai sobre a legislação europeia e seus desafios de implementação foi muito rica. O evento cumpriu seu objetivo principal de promover ou trocar iniciativas, principalmente aquelas  relacionadas aos sistemas de rastreabilidade e monitoramento da cadeia da carne”, comentou o Gerente do Programa Amazônia da Fundação Solidaridad, Paulo Lima.

SAFE

A iniciativa Diálogos Regionais Inclusivos sobre a EUDR é parte do projeto Agricultura Sustentável para os Ecossistemas Florestais (SAFE), que contribui para a transformação inclusiva em direção a cadeias produtivas livres de desmatamento, sustentáveis e legais de algumas commodities: óleo de palma, gado, soja, café, cacau, borracha e madeira. O SAFE trabalha com a tríade agricultores, alimentos e florestas: busca a produção agrícola sustentável e a melhoria dos meios de vida de pequenas e pequenos agricultores, enquanto protege as fronteiras florestais.

O projeto é executado no Brasil, Burundi, Camarões, República Democrática do Congo, Equador, Indonésia, Peru, Vietnã, Uganda e Zâmbia, bem como a nível regional e global. Presta assistência técnica, reforça as capacidades, dimensiona os sistemas de rastreabilidade, apoia parcerias e promove o intercâmbio, a colaboração e a aprendizagem entre diversos atores. O SAFE é cofinanciado pela União Europeia, pelo Ministério das Relações Exteriores dos Países Baixos e pelo Ministério da Cooperação Econômica e Desenvolvimento da Alemanha. Além disso, hospeda o secretariado da nova Iniciativa do time Europa para cadeias de valor sem desmatamento.

PROJETO:

Com o objetivo de aproximar pequenos produtores e outros atores de cadeias produtivas agropecuárias das discussões para uma transição justa e inclusiva no cumprimento do Regulamento da União Europeia para Produtos Livres de Desmatamento (EUDR, na sua sigla em inglês), a Fundação Solidaridad lidera a iniciativa Diálogos Regionais Inclusivos sobre a EUDR. Com duração até maio de 2026, a iniciativa tem foco na produção de soja e pecuária não só do Brasil, como também da Argentina, Paraguai e Uruguai, e conta com o apoio da União Europeia e dos governos da Alemanha e dos Países Baixos.

As atividades da Solidaridad são realizadas em cada um dos quatro países. No Brasil, país que lidera a iniciativa, a Fundação está organizando diálogos e workshops em todo o país para discutir a rastreabilidade e a sustentabilidade nas duas cadeias, com especial atenção para pequenas e pequenos agricultores. O objetivo é promover uma compreensão ampla e inclusiva das necessidades e desafios enfrentados por eles. Em relação às outras três nações sul-americanas, os trabalhos se concentram no bioma argentino Gran Chaco e em áreas de destaque da produção agrícola paraguaia e uruguaia. Posteriormente, os resultados das ações individuais de cada país serão integrados em encontros regionais.

O projeto conta com a parceria das organizações Proforest e Tropical Forest Alliance, que promovem diálogos multissetoriais que abordam as adequações em termos de compliance e que incluem pequenas e pequenos produtores e trabalhadores rurais no processo. Em termos de engajamento, estão previstos mais de 20 encontros presenciais, virtuais e híbridos por ano nos quatro países. Especificamente no Brasil, serão organizadas oito sessões remotas e até dois encontros presenciais anuais.

Nos últimos dois anos, a UE tem trabalhado em regulamentações mais robustas para obrigar empresas a considerar aspectos de sustentabilidade em suas operações. Essas normativas impactam diretamente as micro, pequenas e médias empresas (MPMEs), agricultores e trabalhadores nos países onde a Solidaridad atua, com atenção especial a biomas mais vulneráveis, como o Cerrado e a Amazônia.

E a EUDR – uma lei vinculativa direta para todos os estados membros da UE que visa reduzir o desmatamento em florestas remanescentes na América Latina, África e Ásia – entrará em vigor em 30 de dezembro deste ano. Portanto, empresas e outros stakeholders na Europa e em países produtores têm a tarefa de entender o que é preciso fazer para se adaptar a ela. “O maior desafio é levar aos pequenos produtores a discussão sobre a EUDR, suas potenciais implicações de mercado e as oportunidades para adequação das práticas. A nossa principal preocupação globalmente é garantir uma transição justa e inclusiva diante desta nova legislação e que não cause maior exclusão dos pequenos», afirma o Diretor de País da Fundação Solidaridad, Rodrigo Castro.

PROTEÇÃO DOS ECOSSISTEMAS

A EUDR se aplica a algumas commodities que podem estar relacionadas à supressão de áreas de vegetação nativa. São elas: cacau, café, palma, borracha, soja, gado bovino, madeira e seus derivados. A produção delas deve atender a critérios que garantam sua não participação em ações de desmatamento  – fator crucial para promover práticas de produção responsáveis que protejam os ecossistemas globais.

Em nossos projetos para as cadeias agropecuárias no Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, estamos trabalhando em diversas frentes para promover a agricultura sem desmatamento, com uma produção dentro da legalidade ambiental e social de cada país”, destaca Rodrigo.

Para o cumprimento da EUDR, o Diretor de País considera dois pontos críticos: a produção livre de desmatamento e o cumprimento da legislação do país. No caso do Brasil, a produção de alimentos precisa estar em conformidade com o Código Florestal e atender à legislação trabalhista. “A Solidaridad está na linha de frente para apoiar agricultores e trabalhadores a entender e se adaptar a essas mudanças”, comenta.

Rodrigo Castro ainda diz que ambos os setores estão preocupados com os potenciais impactos da EUDR para a exportação a países europeus. Segundo ele, a cadeia da soja está fazendo diversos pilotos de exportação para a UE a fim de testar se é possível exportar sem risco de desmatamento. Já a da pecuária investe em sistemas de rastreabilidade da carne para poder comprovar que é livre de desmatamento e que cumpre a legislação ambiental brasileira.

O projeto nos dá a oportunidade de reunir os pontos de vista de todos os atores da pecuária nacional e sistematizá-los, de maneira que possamos enviar nossa mensagem sobre o que estamos realizando. Assim podemos manter as exportações de carne para a Europa e entender quais são os principais desafios para a execução da norma entre os produtores brasileiros, principalmente aqueles de menor escala”, explica o Gerente do Programa Amazônia da Fundação Solidaridad, Paulo Lima.

DEVIDA DILIGÊNCIA

Para que as commodities sejam exportadas para a UE, elas devem ser acompanhadas de uma Declaração de Devida Diligência pelo importador. Ela deve ser apresentada pelos importadores para garantir que seus produtos não contribuem para o desmatamento e estão em consonância com as leis ambientais e sociais do país de origem. O documento é uma garantia de que os produtos cumprem todos os critérios legais e ambientais necessários. Além disso, o processo de obtenção da declaração exige a coleta de informações detalhadas sobre a cadeia de suprimentos, incluindo o georreferenciamento dos locais de produção e a avaliação de riscos relacionados ao desmatamento e à conformidade com as normas nacionais.

A rastreabilidade é outra ferramenta essencial para o cumprimento da EUDR, permitindo que as commodities possam ser rastreadas da origem ao consumidor final. Esse sistema ajuda a prevenir a mistura de produtos conformes e não conformes e reforça a confiança dos consumidores europeus. Para fazendas com áreas de mais de quatro módulos fiscais de produção, a regulamentação ainda exige a apresentação de polígonos detalhando os limites da área utilizada.

 “Cumprir a lei significa garantir que todas as operações de produção estejam alinhadas com as regulamentações vigentes”, reforça Rodrigo. A EUDR também faz menção a direitos de uso do solo, proteção ambiental, direitos laborais e de terceiros. A legislação também destaca a importância do consentimento livre, prévio e informado para a produção agrícola em terras indígenas, garantindo que seus territórios e direitos sejam respeitados.

SAFE

A iniciativa Diálogos Regionais Inclusivos sobre a EUDR é parte do projeto Agricultura Sustentável para os Ecossistemas Florestais (SAFE), que contribui para a transformação inclusiva em direção a cadeias produtivas livres de desmatamento, sustentáveis e legais de algumas commodities: óleo de palma, gado, soja, café, cacau, borracha e madeira. O SAFE trabalha com a tríade agricultores, alimentos e florestas: busca a produção agrícola sustentável e a melhoria dos meios de vida de pequenas e pequenos agricultores, enquanto protege as fronteiras florestais.

O projeto é executado no Brasil, Burundi, Camarões, República Democrática do Congo, Equador, Indonésia, Peru, Vietnã, Uganda e Zâmbia, bem como a nível regional e global. Presta assistência técnica, reforça as capacidades, dimensiona os sistemas de rastreabilidade, apoia parcerias e promove o intercâmbio, a colaboração e a aprendizagem entre diversos atores. O SAFE é cofinanciado pela União Europeia, pelo Ministério das Relações Exteriores dos Países Baixos e pelo Ministério da Cooperação Econômica e Desenvolvimento da Alemanha. Além disso, hospeda o secretariado da nova Iniciativa do time Europa para cadeias de valor sem desmatamento.

PROJETO: