Este estudo buscou identificar a produção e a superfície atual de soja na região do Matopiba, bem como as zonas com potencial de expansão capazes de cumprir as exigências da Regulação da União Europeia para Produtos Livres de Desmatamento (EUDR).

Este documento foi desenvolvido no âmbito das atividades do Projeto SAFE (Agricultura Sustentável para Ecossistemas Florestais) com o objetivo de proporcionar maior clareza sobre os principais desafios e implicações da Regulação da União Europeia para Produtos Livres de Desmatamento (EUDR) para os atores do agronegócio brasileiro.

Um novo modelo de governança para a Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) propõe a criação de um sistema unificado para enfrentar a instabilidade climática e garantir a segurança alimentar no Brasil. A proposta surge em um contexto de cobertura insuficiente do serviço, que deixa cerca de 80% dos estabelecimentos rurais sem capacitação técnica especializada — apenas 18% das famílias agricultoras recebem algum tipo de orientação, índice que cai para menos de 10% na região Norte.

De acordo com o estudo “Assistência Técnica e Extensão Rural para Agricultura Familiar”, lançado pela Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, em parceria com a Fundação Solidaridad e a FOLU Brasil (The Food and Land Use Coalition), é preciso que a ATER deixe de ser compreendida como ação pontual  — restrita à resolução momentânea de problemas técnicos — para se fortalecer enquanto política de Estado contínua e resiliente de desenvolvimento rural, capaz de integrar educação, produção, inovação e participação social. 

O estudo, elaborado pela Fundação de Apoio à Pesquisa – UFG (FUNAPE), sugere a criação de um pacto federativo, com financiamento estável no modelo ‘fundo a fundo’ — nacional, estadual, distrital e municipal — e monitoramento digital em tempo real, visando transformar a agricultura familiar num pilar de produção regenerativa e de baixo carbono, imune às descontinuidades de políticas públicas entre diferentes gestões.

A assistência técnica tem que ser um dever do Estado e um direito do produtor rural. O bom uso da terra é um bem coletivo, que beneficia o clima e o combate ao desmatamento — e não apenas quem está dentro da propriedade”, afirma Mariana Pereira, Gerente de Programas da Fundação Solidaridad e colíder da Força-Tarefa Segurança Alimentar da Coalizão Brasil. “A pesquisa defende a universalização da ATER como um objetivo para que todos os agricultores tenham acesso ao apoio técnico da mesma forma que todo cidadão tem acesso à saúde via SUS.”

Carla Gheler, também colíder da Força-Tarefa Segurança Alimentar da Coalizão Brasil  e coordenadora de Sistemas Alimentares do Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS), destaca que “fortalecer a governança da Assistência Técnica e Extensão Rural é um passo essencial para acelerar a transição para sistemas produtivos mais sustentáveis no Brasil. Uma ATER estruturada, bem coordenada e orientada por resultados permite que a agricultura familiar tenha acesso a conhecimento, tecnologia e práticas regenerativas que aumentam produtividade, resiliência climática e conservação dos recursos naturais.”

O relatório foi desenvolvido a partir de uma trajetória de reflexões teóricas e escutas qualificadas de gestores, extensionistas e representantes da agricultura familiar, além de consulta e pesquisas sobre o funcionamento do SUS como referência de modelo.

O QUE É ATER?

A ATER é um serviço público que leva conhecimento, tecnologias, práticas sustentáveis e apoio aos agricultores e comunidades rurais para melhorar a produção, gestão e qualidade de vida no campo. Atualmente, no entanto, o serviço enfrenta um cenário de fragmentação institucional e descontinuidade de políticas públicas, com uma cobertura insuficiente — apenas 18% dos agricultores familiares recebem algum tipo de orientação, um índice que cai para menos de 10% na região Norte.

Precisamos encarar que, em muitos desses locais, o desmatamento é um sintoma trágico da pobreza: onde não chega o conhecimento técnico nem o apoio do Estado, a vulnerabilidade econômica acaba se tornando o motor da degradação ambiental”, analisa Mariana Pereira. 

Segundo ela, a assistência técnica é a ponte necessária para que muitos produtores saiam de uma economia de subsistência para uma produção rentável, sustentável e regenerativa. “Precisamos urgentemente de uma nova governança que preencha esse vácuo e garanta que o conhecimento chegue a quem produz os alimentos do país.”

IMPACTO ECONÔMICO

Além dos ganhos ambientais e sociais, a reestruturação da governança da ATER é apresentada como um motor de desenvolvimento econômico, capaz de dinamizar mercados locais e profissionalizar a produção no campo. A oferta qualificada de orientação técnica incentiva o agricultor a investir em tecnologia e infraestrutura, o que movimenta cadeias de suprimentos e serviços especializados.

Ou seja: o uso eficiente da terra, construído de forma compartilhada entre extensionistas e agricultores e fundamentado em bases adequadas, resulta em um cardápio de benefícios que gera a oferta de produtos sustentáveis e aumenta a renda no campo”, complementa Mariana Pereira.

O estudo prevê, ainda, uma rede de prestação de serviços que envolva não apenas o Estado, mas também a participação de organizações da sociedade civil e do setor privado, desenvolvendo ainda mais a economia local.

MONITORAMENTO TECNOLÓGICO

O relatório também aponta a necessidade de modernizar o monitoramento do setor por meio do e-ATER, um sistema de informação unificado que mede o impacto qualitativo das ações. A proposta prevê a integração de informações climáticas e de risco ambiental nos sistemas de monitoramento para auxiliar o agricultor na tomada de decisões adaptativas frente a eventos extremos.

A retomada de programas de formação com parcerias acadêmicas é outra recomendação do relatório. Um exemplo é a Residência Agrária, que aproxima a universidade das demandas reais do campo, qualificando o atendimento em temas como agroecologia e práticas de baixo carbono.

Se queremos escalar a adoção de práticas sustentáveis e regenerativas no campo, precisamos fortalecer os instrumentos que levam assistência técnica qualificada aos produtores. Uma governança moderna da ATER pode ampliar o acesso a boas práticas produtivas, gerar ganhos de produtividade e contribuir para resultados climáticos e socioambientais positivos em toda a cadeia agroalimentar”, conclui Carla Gheler.

*Este conteúdo foi adaptado de texto produzido pela Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura

Este estudo produzido em parceria com a Coalizão Brasil busca contribuir para o debate acadêmico e político sobre o futuro da ATER no país, bem como fornecer subsídios para o aprimoramento das políticas públicas e para o fortalecimento das redes territoriais de extensão e inovação alinhadas às agendas climáticas.

The Amazon Well-Living project was born from the recognition of the lack of spaces where women from the Transamazonian region could feel recognised and acknowledged as part of productive systems, and from the need to create fairer, more inclusive and more sustainable pathways in rural areas.

Implemented in the municipality of Pacajá (Pará), the project set out to strengthen family farming, promote income generation and ensure that women had an active voice in shaping a sustainable future for their families and communities.

Its strategy combined two main areas of action, taking into account the different contexts and profiles of the participating women.

O projeto Bem Viver Amazônia nasceu do reconhecimento da falta de espaços para as mulheres da Transamazônica se sentirem reconhecidas e parte dos sistemas produtivos, e da necessidade de criar caminhos mais justos, inclusivos e sustentáveis no campo.

Implementado no município de Pacajá (PA), o projeto teve a missão de fortalecer a agricultura familiar, promover a geração de renda e garantir que as mulheres tivessem uma voz ativa na construção de um futuro sustentável para suas famílias e comunidades.

Sua estratégia combinou dois eixos de atuação, respeitando os diferentes contextos e perfis das mulheres participantes.

Este caderno de campo para a cultura da soja tem o objetivo de apoiar produtores e produtoras no registro técnico da produção de soja, promovendo uma gestão mais eficiente, sustentável e responsável da propriedade rural.