Um novo modelo de governança para a Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) propõe a criação de um sistema unificado para enfrentar a instabilidade climática e garantir a segurança alimentar no Brasil. A proposta surge em um contexto de cobertura insuficiente do serviço, que deixa cerca de 80% dos estabelecimentos rurais sem capacitação técnica especializada — apenas 18% das famílias agricultoras recebem algum tipo de orientação, índice que cai para menos de 10% na região Norte.

De acordo com o estudo “Assistência Técnica e Extensão Rural para Agricultura Familiar”, lançado pela Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, em parceria com a Fundação Solidaridad e a FOLU Brasil (The Food and Land Use Coalition), é preciso que a ATER deixe de ser compreendida como ação pontual  — restrita à resolução momentânea de problemas técnicos — para se fortalecer enquanto política de Estado contínua e resiliente de desenvolvimento rural, capaz de integrar educação, produção, inovação e participação social. 

O estudo, elaborado pela Fundação de Apoio à Pesquisa – UFG (FUNAPE), sugere a criação de um pacto federativo, com financiamento estável no modelo ‘fundo a fundo’ — nacional, estadual, distrital e municipal — e monitoramento digital em tempo real, visando transformar a agricultura familiar num pilar de produção regenerativa e de baixo carbono, imune às descontinuidades de políticas públicas entre diferentes gestões.

A assistência técnica tem que ser um dever do Estado e um direito do produtor rural. O bom uso da terra é um bem coletivo, que beneficia o clima e o combate ao desmatamento — e não apenas quem está dentro da propriedade”, afirma Mariana Pereira, Gerente de Programas da Fundação Solidaridad e colíder da Força-Tarefa Segurança Alimentar da Coalizão Brasil. “A pesquisa defende a universalização da ATER como um objetivo para que todos os agricultores tenham acesso ao apoio técnico da mesma forma que todo cidadão tem acesso à saúde via SUS.”

Carla Gheler, também colíder da Força-Tarefa Segurança Alimentar da Coalizão Brasil  e coordenadora de Sistemas Alimentares do Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS), destaca que “fortalecer a governança da Assistência Técnica e Extensão Rural é um passo essencial para acelerar a transição para sistemas produtivos mais sustentáveis no Brasil. Uma ATER estruturada, bem coordenada e orientada por resultados permite que a agricultura familiar tenha acesso a conhecimento, tecnologia e práticas regenerativas que aumentam produtividade, resiliência climática e conservação dos recursos naturais.”

O relatório foi desenvolvido a partir de uma trajetória de reflexões teóricas e escutas qualificadas de gestores, extensionistas e representantes da agricultura familiar, além de consulta e pesquisas sobre o funcionamento do SUS como referência de modelo.

O QUE É ATER?

A ATER é um serviço público que leva conhecimento, tecnologias, práticas sustentáveis e apoio aos agricultores e comunidades rurais para melhorar a produção, gestão e qualidade de vida no campo. Atualmente, no entanto, o serviço enfrenta um cenário de fragmentação institucional e descontinuidade de políticas públicas, com uma cobertura insuficiente — apenas 18% dos agricultores familiares recebem algum tipo de orientação, um índice que cai para menos de 10% na região Norte.

Precisamos encarar que, em muitos desses locais, o desmatamento é um sintoma trágico da pobreza: onde não chega o conhecimento técnico nem o apoio do Estado, a vulnerabilidade econômica acaba se tornando o motor da degradação ambiental”, analisa Mariana Pereira. 

Segundo ela, a assistência técnica é a ponte necessária para que muitos produtores saiam de uma economia de subsistência para uma produção rentável, sustentável e regenerativa. “Precisamos urgentemente de uma nova governança que preencha esse vácuo e garanta que o conhecimento chegue a quem produz os alimentos do país.”

IMPACTO ECONÔMICO

Além dos ganhos ambientais e sociais, a reestruturação da governança da ATER é apresentada como um motor de desenvolvimento econômico, capaz de dinamizar mercados locais e profissionalizar a produção no campo. A oferta qualificada de orientação técnica incentiva o agricultor a investir em tecnologia e infraestrutura, o que movimenta cadeias de suprimentos e serviços especializados.

Ou seja: o uso eficiente da terra, construído de forma compartilhada entre extensionistas e agricultores e fundamentado em bases adequadas, resulta em um cardápio de benefícios que gera a oferta de produtos sustentáveis e aumenta a renda no campo”, complementa Mariana Pereira.

O estudo prevê, ainda, uma rede de prestação de serviços que envolva não apenas o Estado, mas também a participação de organizações da sociedade civil e do setor privado, desenvolvendo ainda mais a economia local.

MONITORAMENTO TECNOLÓGICO

O relatório também aponta a necessidade de modernizar o monitoramento do setor por meio do e-ATER, um sistema de informação unificado que mede o impacto qualitativo das ações. A proposta prevê a integração de informações climáticas e de risco ambiental nos sistemas de monitoramento para auxiliar o agricultor na tomada de decisões adaptativas frente a eventos extremos.

A retomada de programas de formação com parcerias acadêmicas é outra recomendação do relatório. Um exemplo é a Residência Agrária, que aproxima a universidade das demandas reais do campo, qualificando o atendimento em temas como agroecologia e práticas de baixo carbono.

Se queremos escalar a adoção de práticas sustentáveis e regenerativas no campo, precisamos fortalecer os instrumentos que levam assistência técnica qualificada aos produtores. Uma governança moderna da ATER pode ampliar o acesso a boas práticas produtivas, gerar ganhos de produtividade e contribuir para resultados climáticos e socioambientais positivos em toda a cadeia agroalimentar”, conclui Carla Gheler.

*Este conteúdo foi adaptado de texto produzido pela Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura

Este estudo produzido em parceria com a Coalizão Brasil busca contribuir para o debate acadêmico e político sobre o futuro da ATER no país, bem como fornecer subsídios para o aprimoramento das políticas públicas e para o fortalecimento das redes territoriais de extensão e inovação alinhadas às agendas climáticas.

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• Growing the future: Harvesting lessons from climate-smart agriculture

O seguinte case é fruto do desenvolvimento da terceira fase do Programa Soy Fast Track Fund (SFTF) e tem por objetivo trazer os principais resultados e aprendizados alcançados  durante a construção e execução de um conjunto de intervenções ambientais, sociais e produtivas integradas, realizadas por sete projetos, que buscaram contribuir para o estabelecimento de áreas de originação mais sustentáveis de soja nos estados de Mato Grosso e Bahia e na região leste do Paraguai.

Ao considerar a complexidade de fatores envolvidos no desenvolvimento territorial das regiões e municípios nos quais essa cadeia produtiva se estabelece, a fim de enfrentar problemas multifacetados, em especial o desmatamento, buscou-se dar materialidade ao conceito de Paisagens Sustentáveis por meio desses projetos.

Boa leitura!

Cases de abordagem de paisagem no SFTF

Em 2007, foi assinado um protocolo ambiental entre a União da Indústria da Cana-de-Açúcar (UNICA), a Organização dos Produtores de Cana da Região Centro-Sul (ORPLANA) e o Ministério do Meio Ambiente e Agricultura do estado de São Paulo, Brasil. O protocolo teve como objetivo eliminar o uso de queimadas na colheita da cana através da mecanização dela. Embora isso tenha consequências positivas para o meio ambiente, a mecanização tornaria redundante mais de 100.000 safras.

Para realizar um processo de mecanização responsável, a UNICA, juntamente com outras empresas do setor e instituições de capacitação técnica, desenhou um programa de requalificação profissional para melhorar a empregabilidade dos futuros ex trabalhadores da cana. Os módulos de treinamento visavam realocar os participantes para posições mecanizadas no setor de cana e negociar em outros setores com demanda no mercado. O papel da Solidariedade nesse esquema foi garantir uma participação igual das mulheres no programa e preparar grupos com menor nível de escolaridade para ingressar em cursos regulares através de um módulo especial chamado «Pré-RenovAcão».

Este estudo avalia o impacto, a lógica de intervenção e as lições aprendidas de um dos pilares do trabalho da Fundação Solidaridad na cadeia da cana-de-açúcar brasileira: o Programa Muda Cana. Criado em 2017 em parceria com a Organização de Associações de Produtores de Cana do Brasil (Orplana), seu foco está no fortalecimento organizacional e de prestação de serviços das associações de produtores. Em seis anos de atividades, 23 associações – que impactam diretamente mais de 4 mil agricultores e agricultoras – receberam uma assistência técnica integral de qualidade, incluindo o uso de soluções digitais.

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• Caminhos da mudança: aprendizados do programa Muda Cana para o fortalecimento do modelo de assistência técnica integral das associações de produtores de cana-de-açúcar